No Dia Nacional da Educação, celebrado nesta terça-feira (28), o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, destaca a mobilização estratégica para garantir direitos a cerca de 7 mil profissionais de Mato Grosso, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar”. 

O parlamentar trabalha para tirar do “limbo” jurídico os educadores que atuam em creches e pré-escolas, mas que ainda não possuem o reconhecimento oficial como professores. A iniciativa busca adequar os municípios à nova Lei Federal nº 15.326/2026, que define que os profissionais que atuam em sala de aula com crianças de 0 a 5 anos são professores. 

Com a atualização, esses profissionais passam a ter direito ao piso salarial nacional, enquadramento em planos de carreira e aposentadoria especial.

“Sabemos que, para haver educação, é preciso valorizar o educador. Existe uma parcela da categoria que ficou sem esse reconhecimento por décadas devido a falhas na legislação”, explicou Max Russi. 

O deputado refere-se ao fato de que, historicamente, as creches eram ligadas à assistência social, o que gerou mais de 150 nomes diferentes para a carreira no Brasil, privando os docentes de seus direitos legítimos.

Auxílio aos municípios e parceria com o TCE

A CST, instalada em março deste ano, já atende 28 municípios mato-grossenses. O grupo funciona como um suporte técnico para os prefeitos, catalogando as leis locais e propondo as alterações necessárias sem causar impactos negativos nos institutos de previdência.

Segundo o presidente da CST, vereador Sargento Joelson, o trabalho utiliza a experiência de Cuiabá, onde a legislação já foi implantada e os profissionais foram reenquadrados em janeiro. 

“O objetivo é mostrar ao gestor municipal que isso não é um gasto, mas um investimento. Estamos catalogando as especificidades de cada cidade para entregar um novo ordenamento jurídico que garanta a dignidade desses professores”, afirmou.

A meta da Câmara Temática, que atua em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), é alcançar o máximo de municípios nos próximos meses, assegurando que o direito ao título de professor seja acompanhado de todos os benefícios da carreira docente.