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Prefeitura envia à Câmara projeto de ajuste fiscal para equilibrar finanças

Por Secom pref. Cuiabá
Publicado em 30-09-2025 às 09:03hrs
Conforme estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na quinta-feira (18), Cuiabá fechou o ano de 2024 com nota zero no IFGF Liquidez, ou seja, sem dinheiro suficiente em caixa para cobrir despesas que não foram pagas. Por isso, a atual gestão tem que adotar medidas de austeridade fiscal.
Prefeitura envia à Câmara projeto de ajuste fiscal para equilibrar finanças

O prefeito Abilio Brunini encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei requerendo autorização para aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) da Secretaria do Tesouro Nacional e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal 

Trata-se de uma medida formulada pela Secretaria de Economia visando a recuperação das contas públicas, o que permitirá ao município, em um projeto de longo prazo, recuperar a capacidade de investimentos, principalmente para atender as demandas crescentes em educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação e assistência social.

A adesão ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, se aprovado, permitirá a Prefeitura de Cuiabá contrair empréstimos financeiros com taxas de juros menores, uma vez que, poderá ter o Governo Federal como avalista. 

Essa medida só pode ser adotada pelos Estados e municípios com nota “B” na classificação do Tesouro Nacional. Atualmente, Cuiabá é nota “C”, o que traz como consequência taxas de juros elevadas em eventuais empréstimos com bancos públicos e privados.

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