Ferramentas para compras sustentáveis, Lei 14.133/21 e critérios socioambientais estão entre os temas que serão abordados no 1º Seminário de Compras Sustentáveis do Estado, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro reunirá especialistas de diversas instituições na Escola Superior de Contas nesta quinta-feira (8), das 8h às 17h, em formato híbrido.
Promovido pelo TCE-MT em parceria com as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão (Seplag), o evento é voltado a servidores públicos que atuam diretamente nas áreas de licitação e compras, além de ser aberto a representantes da sociedade civil e do setor privado. As inscrições seguem abertas e podem ser feitas aqui.
A programação tem início com o painel “Ferramentas para compras sustentáveis: gerenciamento de riscos à compras sustentáveis”, ministrado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. Em seguida, às 11h10, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, apresentará o painel "Abordagem da Lei 14.133/21 sob o enfoque da sustentabilidade. Diretrizes e recomendações do TCU”.
Na parte da tarde, a procuradora da Procuradoria Geral do Estado, Julyana Lannes Andrade, abordará o tema “Como elaborar termos de referência com critérios socioambientais. Abordagem das compras públicas sustentáveis no Decreto Estadual nº 1.525/2022”.
Encerrando o seminário, os representantes do Sebrae-MT Julio Henrique Prior, gerente da agência em Cuiabá, e Jonas Alves de Souza, presidente do Conselho Deliberativo da instituição, participarão do painel “Casos exitosos de sustentabilidade nas compras públicas”, apresentando estratégias já aplicadas em diferentes áreas do governo estadual.
O conteúdo está pautado pela Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD 2020-2031) e da Agenda 2030, além de observar os demais instrumentos estratégicos específicos de cada instituição. Desta forma, o encontro vai contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficientes e alinhadas com os princípios da sustentabilidade.
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