O “Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva” terá início às 17h desta quarta-feira (17), no Centro de Eventos do UniSenai, em Cuiabá (MT). Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com o Gaepe-Brasil, o Gaepe-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o encontro reúne representantes do sistema de justiça, gestores públicos, órgãos de controle, conselhos de educação, pesquisadores e especialistas para debater, até a quinta-feira (18), a promoção de políticas públicas voltadas ao acesso à educação de qualidade para pessoas com deficiência. 

“Temos levantado dados importantes para a elaboração de políticas públicas de educação, principalmente por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura. Sediar esse evento em nosso município é o reconhecimento desse trabalho e uma honra para a nossa instituição, que tem atuado para assegurar que nenhuma criança fique sem acesso a uma educação digna, acolhedora e de qualidade”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Já para o coordenador do evento pelo TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, o levantamento inédito sobre a oferta da educação especial inclusiva na rede estadual de ensino irá subsidiar os encaminhamentos do seminário. “Teremos o prazer de apresentar esses indicadores durante o Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil para que sejam tomadas providências pelos gestores”, declarou Antonio Joaquim. 

A programação técnica terá início com a Palestra Magna “Educação especial inclusiva: Desafios do nosso tempo”, apresentada por Rodrigo Mendes, superintendente do Instituto Rodrigo Mendes (IRM). Em seguida, a mesa “Importância do diagnóstico territorial para mapear desafios e definir metas para a educação especial inclusiva” contará com representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime Nacional) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Brasil).

Abrindo a agenda do segundo dia do encontro, o conselheiro Antonio Joaquim apresenta os resultados do levantamento sobre educação especial inclusiva em Mato Grosso a fim de estimular seu uso como base para o desenho de políticas públicas no estado, com mediação da secretária-executiva da Copec, Cassyra Vuolo.

Em seguida, a segunda mesa aborda o tema “Experiências e desafios nos fluxos intersetoriais para garantir os direitos do público-alvo da educação especial inclusiva”, com a presença do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf. Também participam do dispositivo representantes da Secretaria de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino (Sase/MEC) e do IRM.

Já no período vespertino, autoridades do Judiciário se unem a membros do MEC e do Conselho Nacional de Educação para tratar sobre “A perspectiva pedagógica da educação especial inclusiva diante da centralidade do laudo e da judicialização”, sob a mediação da presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

Concluindo as discussões, o diretor Institucional do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Educação das Capitais (Consec), Henrique Pimentel, divide a mesa “Desafios relacionados à alfabetização e à educação infantil no âmbito da educação especial inclusiva” com a professora da Universidade Federal de Alagoas Elisângela Mercado e a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU), Renata Silveira Carvalho, com mediação da gerente-geral do Instituto Articule, Tatiana Bello.

Ao final do evento, será lançada a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva, com compromissos interfederativos e interinstitucionais articulados no âmbito do Gaepe-Brasil.

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