A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (19) conta com 218 processos em pauta. Entre eles, constam três tomadas de contas, uma auditoria de conformidade e a apreciação das contas anuais de gestão municipal, referentes ao exercício de 2025, da Prefeitura de Barra do Bugres e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISOMT). Clique aqui e confira a pauta completa.

As tomadas de contas são referentes a possíveis danos ao erário na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), na Prefeitura de Cuiabá e na Prefeitura de São José do Rio Claro. A pauta prevê também a apreciação de uma auditoria de conformidade instaurada na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) para apurar os atos de gestão relacionados aos pagamentos indenizatórios efetuados a fornecedores da unidade, bem como os contratos celebrados com empresas investigadas na Operação Espelho.

Por fim, o Plenário deve avaliar o levantamento instaurado com o objetivo de realizar diagnóstico acerca da formalização e comprovação do inventário físico-financeiro dos bens móveis e imóveis dos 142 municípios do estado de Mato Grosso. Representações de natureza extrema, pedidos de aposentadorias, pensões e revisões completam a pauta da sessão, que segue até sexta-feira (23). 

Os documentos referentes aos processos são disponibilizados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, incluindo os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 9.

Gestão da Qualidade

O Plenário Virtual está entre os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento integra o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.