O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a eficácia da articulação liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), no caso dos residenciais Villa das Minas e Villa das Lavras I e II. Em decisão publicada na última sexta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes encerrou a Reclamação que tramitava na Corte, reconhecendo que a solução apresentada pela Assembleia e acatada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resolveu o conflito.

O ministro destacou que, diante da intervenção de Max Russi, o juiz da causa já havia determinado a remessa dos autos à Comissão de Soluções Fundiárias e suspendido qualquer retirada de moradores. Com isso, o STF entendeu que a ameaça de despejo foi devidamente afastada, esvaziando a necessidade de continuidade do processo em Brasília.

Vitória Consolidada

A decisão do STF é o desfecho de semanas de mobilização. Após visitar os moradores e ouvir relatos, como o de famílias com pessoas com deficiência, Russi acionou a Corregedoria-Geral da Justiça para evitar o uso de força policial e arrombamentos que haviam sido autorizados anteriormente.

“Essa decisão do STF é a prova de que nossa articulação foi no caminho certo. O ministro Gilmar Mendes viu que a Justiça de Mato Grosso já havia se sensibilizado com o nosso pedido de mediação. Agora, as 656 famílias têm a segurança jurídica que precisavam para dormir em paz”, comemorou o deputado.

Veja decisão