O texto inclui dispositivos à Lei n° 10.850, de 22 de março de 2019, instituindo o Selo Oficial do Estado de Mato Grosso

Aporte estratégico do Estado levou a aumento expressivo na liberação de empréstimos, que beneficiam diversos negócio no Estado

O TCE-MT possui sete produtos certificados com o selo ISO 9001, que trata do Sistema de Gestão da Qualidade.

Obra é uma parceria do Governo do Estado com o Governo federal

Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o entendimento foi firmado durante revisão de tese julgada na sessão ordinária desta terça-feira (24).

Emanuelzinho também é co-autor do PL 1457/2024, que duplica o prazo prescricional para crimes ambientais.