O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alerta os gestores municipais sobre a adesão a iniciativas federais de segurança alimentar e combate à fome. Apenas 40 dos 142 municípios do estado estão no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), pré-requisito para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) por estados e municípios, por exemplo.

Para dimensionar o problema e orientar as prefeituras, o presidente instituiu, nesta quarta-feira (9), grupo de trabalho para elaborar estudo técnico sobre a insegurança alimentar no estado. Além de um retrato da fome nas regiões, o levantamento deve resultar na classificação dos municípios conforme sua capacidade de resposta e em uma cartilha para orientar os gestores sobre como aderir aos programas e captar recursos.

“Muitas vezes, o recurso está disponível, mas depende da iniciativa do gestor, do cumprimento de requisitos e de prazos. O Tribunal quer ajudar para que nenhuma prefeitura deixe de acessar esses programas por falta de informação ou planejamento”, aponta Sérgio Ricardo. 

Recursos federais em jogo

Em um estado onde 22,1% dos domicílios enfrentam algum grau de insegurança alimentar, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o diagnóstico pode ampliar o acesso a iniciativas como o PAA. Executado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa adquire alimentos da agricultura familiar e os destina a pessoas em vulnerabilidade.

No último edital, encerrado em junho, só cinco municípios mato-grossenses foram contemplados, de um total de 259 no país. Alto Boa Vista, Figueirópolis D'Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia e Sorriso poderão movimentar R$ 1,025 milhão em compras diretas. Sorriso concentra o maior valor, com R$ 325 mil e pelo menos 22 fornecedores, seguido por Lucas do Rio Verde, com R$ 225 mil e 15 agricultores.

O número de municípios contemplados em Mato Grosso foi inferior ao registrado em estados vizinhos ou de porte semelhante: Tocantins teve 13, Mato Grosso do Sul, 11, e Goiás, seis. O maior contingente no país é do Piauí, com 18 cidades.

Prazo em andamento

Os contemplados tiveram 30 dias, contados da publicação da Portaria SESAN/MDS nº 81, em 2 de julho, para aceitar as metas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SisPAA). Cumprida essa etapa, o município tem 90 dias, a contar da mesma data, para cadastrar a proposta de participação no sistema — prazo que se encerra no fim de setembro e pode ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa. 

Sem o cadastro, os recursos podem ser remanejados para outros entes, preferencialmente da mesma região. “O recurso que o município não acessa não fica esperando. Ele pode ser remanejado para outro ente que esteja preparado para executar. É comida que poderia chegar à mesa de quem precisa e renda que poderia ficar com o agricultor daqui”, acrescentou o presidente.

Porta de entrada

A adesão ao Sisan é o primeiro passo para acessar iniciativas como o PAA, mas só 28% dos municípios mato-grossenses estão no sistema, criado pela Lei nº 11.346/2006. Para aderir, a prefeitura precisa estruturar conselho e instância intersetorial, comprometer-se a elaborar o plano municipal e enviar a documentação pela Plataforma AdeSAN. Confira o passo a passo aqui.

O Sisan também é porta de entrada para outras políticas. A Estratégia Alimenta Cidades busca ampliar o acesso à alimentação adequada nas áreas urbanas, com ações de abastecimento, agricultura urbana e periurbana e fortalecimento de sistemas alimentares locais. Já o Programa Cozinha Solidária apoia iniciativas de oferta gratuita de refeições a quem precisa.

Diagnóstico nos 142 municípios

O levantamento do TCE-MT vai mapear quais dessas políticas chegaram a cada município, além das ações que as prefeituras desenvolvem por conta própria. De acordo com a Portaria nº 060/2026, o estudo será censitário, aplicado aos 142 municípios por questionário eletrônico, com prazo de 70 dias úteis para conclusão. O documento reforça que esta etapa não é fiscalizatória nem se destina ao apontamento de irregularidade.

Coordenada pelo Núcleo de Políticas Públicas (NPP), a equipe reúne membros das comissões permanentes de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS); Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS); e Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), além da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI).

Combate à fome

Os resultados do estudo vão orientar os gestores municipais, as ações do Tribunal e os indicadores do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que tem o combate à fome como um de seus principais eixos. O tema também vem pautando outras ações do presidente do TCE-MT. Em visita ao Restaurante Popular de Cuiabá, Sérgio Ricardo defendeu que os 142 municípios tenham ao menos uma unidade, com refeições por preço simbólico. 

A proposta prevê que a agricultura familiar abasteça as unidades, nos mesmos moldes em que já fornece para a merenda escolar, conforme reforçado em reunião com dirigentes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na qual foi lançada mobilização institucional contra a fome. Agora, a AMM também poderá atuar como parceira do levantamento do TCE-MT, ajudando a articular as prefeituras.

“Quando o município se organiza para acessar essas políticas, o resultado vai além do atendimento às famílias que precisam. É possível comprar do pequeno produtor, gerar renda no próprio município e fazer o recurso circular na economia local. Por isso, é importante que os gestores conheçam as possibilidades disponíveis e mantenham suas estruturas preparadas para participar”, conclui o presidente.