O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a capacitação de agentes públicos como caminho para aprimorar a gestão pública e anunciou a abertura de mais 2 mil vagas para o MBA em Gestão de Cidades em 2027. Durante a aula magna de encerramento da segunda edição, nesta sexta-feira (23), ele ressaltou os resultados da formação, que reuniu 1.670 participantes vinculados a 94 prefeituras, 27 câmaras municipais e 25 instituições estaduais.

"Eu quero, para Mato Grosso, políticos cada vez melhores, pois é neles que a gente confia a gestão, seja numa cidade pequena, numa cidade grande, na capital. Quando o Tribunal de Contas faz esse trabalho de capacitar o funcionário público, o ajuda a melhorar a gestão lá na cidade dele. A cidade vai ficar melhor, o estado vai ficar melhor e as pessoas vão viver melhor. Oferecemos aulas presenciais e online, com temas e assuntos fundamentais, importantes para melhorarmos a gestão", declarou Sérgio Ricardo. 

Realizada em parceria com a Fadisp de forma totalmente gratuita, a pós-graduação cumpriu carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos. Os alunos se distribuem entre prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores com ensino superior que buscam aperfeiçoar a gestão pública e promover o desenvolvimento dos municípios.

O presidente, que tem o MBA como parte da estratégia de gestão, almeja ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso. Para o próximo ano, anunciou a intensificação dos cursos de capacitação oferecidos pela Escola Superior de Contas e o enquadramento da unidade de ensino como uma Escola de Governo. 

“Nossa Escola de Contas vai se transformar agora em uma Escola de Governo. Futuramente, queremos transformá-la em uma faculdade. No ano passado, realizamos o primeiro curso de MBA com mil pessoas diplomadas. Neste ano, estamos finalizando o curso com 1.670 alunos, com participação de praticamente 100% das prefeituras, secretarias estaduais, câmaras de vereadores, entre outras instituições. Assim, nesses últimos dois anos, estamos chegando a quase 3 mil alunos formados”, pontuou o presidente.

Para o próximo ano, além do aumento do número de vagas, o presidente também vai sugerir que a capacitação seja avaliada como ponto de controle nas contas municipais. “Vou propor que todos os fiscalizados tenham um número mínimo de servidores qualificados pelo TCE-MT”, completou. 

Convidado para ministrar a aula magna de encerramento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2022 e 2025 e coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Fadisp, André Ramos Tavares, enfatizou a relação entre o curso oferecido pelo Tribunal de Contas com a melhoria da administração pública humanizada e voltada ao cidadão, objetivo comum da União. 

“É uma oportunidade de honra poder fazer essa aula magna de encerramento desse curso, que representa um grande avanço. É importante que o Tribunal também busque a melhoria da gestão pública por meio da oferta de informação e qualificação, que são alguns dos nossos grandes objetivos no país. Tudo isso são perspectivas sobre as quais estamos acostumados a falar, ver e ouvir, mas que precisam se concretizar no dia a dia”, pontuou Tavares, que também é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Em sua palestra, o ex-ministro tratou sobre “Cidades Plataformizadas”, tema do 24º módulo do MBA. Para ele, a tecnologia pode tanto beneficiar a sociedade quanto gerar novos obstáculos e custos à cidadania se não for implementada com cautela.

“A plataformização é um fenômeno profundo, que envolve toda a sociedade, e tem impactos na gestão e na tomada de decisões. É importante chamar a atenção para quando e como o uso da tecnologia pode ser benéfico e quando, na verdade, pode provocar um engessamento que, mais adiante, se transforme em algo ainda pior, prejudicando a própria cidade, a sociedade e o gestor”, disse Tavares.

Cidades Plataformizadas

A primeira parte da aula foi ministrada pelo promotor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Carlos Eduardo Silva. Ele destacou a importância da iniciativa do Tribunal de Contas em oferecer capacitação gratuita aos servidores públicos de todo o estado. “É uma iniciativa louvável do TCE, que permite a capacitação de servidores do estado inteiro”, afirmou.

Sobre o tema da aula, Silva argumentou que o uso de tecnologias e inteligência artificial pode contribuir para a organização das cidades e para a melhoria dos serviços públicos, desde que esteja associado a uma governança responsável. “A tecnologia é apenas um instrumento nesse processo. O compromisso do administrador é entrega resultados e uma boa prestação de serviços públicos, além de facilitar que a população leve à administração pública as demandas. Territorializadas, as plataformas digitais, entram nesse ambiente de governança, onde a administração recebe a demanda e dá uma resposta”, concluiu.